Bancos, shoppings centers e galerias de Pernambuco com mais de 50 lojas precisar\u00e3o utilizar tecnologia assistiva para atender pessoas Surdas. O Projeto de Lei foi aprovado na Alepe e estabelece multas para caso de descumprimento.<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Inicialmente, o projeto previa que os estabelecimentos possu\u00edssem funcion\u00e1rios capacitados em L\u00edngua Brasileira de Sinais – Libras, para o atendimento personalizado. O texto final, por\u00e9m, estabelece que sejam utilizados recursos e servi\u00e7os que objetivem oferecer ou adicionar aptid\u00f5es funcionais de pessoas com defici\u00eancia auditiva, contribuindo com a inclus\u00e3o e a independ\u00eancia delas, como telas interativas. A alternativa, de acordo com o PL que seguiu para ser sancionado pelo Governador Paulo C\u00e2mara, \u00e9 que as ag\u00eancias banc\u00e1rias e centros comerciais podem dispor de um funcion\u00e1rio qualificado em Libras. “As altera\u00e7\u00f5es no projeto que ocorreram ao longo da tramita\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es da Alepe n\u00e3o subtraem o objetivo principal que imaginamos quando fizemos a proposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que esses grandes espa\u00e7os proporcionem \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a autonomia, a cidadania e a inclus\u00e3o que ainda \u00e9 t\u00e3o deficit\u00e1ria na sociedade como um todo<\/em>“, disse deputado Paulo Dutra, o autor do projeto.<\/p>\n\n\n\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o de que o local possui tecnologia assistiva ou funcion\u00e1rio qualificado em Libras tamb\u00e9m \u00e9 previsto. Cartazes com letras grandes dever\u00e3o ser afixados em locais de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o ou mensagens devem ser reproduzidas em pain\u00e9is eletr\u00f4nicos e por meio de redes sociais. Ap\u00f3s assinatura do Governador do Estado, os estabelecimentos ter\u00e3o 90 dias para se adequarem \u00e0s novas normas.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Professor Paulo Dutra criou o primeiro Curso T\u00e9cnico em Libras do Brasil, em 2005, quando era gestor da Escola T\u00e9cnica Estadual Almirante Soares Dutra (Recife). “Acredito que \u00e9 um pequeno avan\u00e7o, mas que precisa ser celebrado. A garantia e a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais inclusiva. As pessoas t\u00eam direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o independente da limita\u00e7\u00e3o que ela possui. Essa \u00e9 uma pauta que precisa ser tida como prioridade por todas e todos n\u00f3s<\/em>“, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Mapas T\u00e1teis –<\/strong> Vigorando desde o m\u00eas de novembro, a Lei Estadual n\u00ba 16.886\/20, tamb\u00e9m de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra, obriga que, em Pernambuco, shoppings centers e galerias comerciais com mais de 50 lojas possuam mapas t\u00e1teis com informa\u00e7\u00f5es em Braile para pessoas com defici\u00eancia visual, estando o Poder Executivo respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar seu cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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