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Rol da ANS: STJ retoma julgamento hoje

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STJ retoma julgamento sobre rol da ANS nesta quarta-feira, 23, o julgamento de dois recursos para definir se a lista da ANS de cobertura obrigatória para planos de saúde é exemplificava ou taxativa.

Na prática, a 2ª seção deve definir se as operadoras são ou não obrigadas a cobrir o que não está no rol de procedimentos estabelecidos pela agência. Os processos são o EREsp 1.886.929 e o EREsp 1.889.704, ambos de relatoria do ministro Salomão. Julgamento se inicia às 13h.

O presidente do Grupo Latino Americano de Estudos em Neuroendoscopia – GLEN, o neurocirurgião Artur da Cunha, se pronuncia sobre o Rol Taxativo da ANS

O neurocirurgião, Dr. Artur da Cunha, enviou um eMail diretamente para o Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, relator do caso, e publicou um vídeo em suas redes sociais.

De acordo com o médico, aprovar o Rol é limitar a ação médica no que diz respeito aos tratamentos dos pacientes. “É preocupante a implantação do caráter ‘taxativo’ como um limitador da atuação médica e dos direitos dos pacientes”, afirma. “A medicina é uma ciência que caminha a passos cada vez mais rápidos e exige a mesma rapidez na tomada de decisões de nós médicos, mas também do sistema de saúde, e como não do nosso sistema legislativo e judiciário”.

Artur da Cunha teme pela perda das prerrogativas dos profissionais médicos de decidir sobre os meios de diagnóstico e tratamento dos nossos pacientes. Em carta aberta ao relator da matéria no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, Cunha declara que “As instituições médicas estão abertas, como sempre estiveram a discussões, porém não podemos concordar que o ato médico seja de forma violenta e arbitrária controlado por organizações, empresas ou instituições alheias às necessidades reais do povo brasileiro em acompanhar os avanços médicos”.

“Há muitos anos já trabalhamos com um rol de procedimentos e tabelas de honorários obsoletos e desatualizados, e nos preocupa cada vez mais este descompasso existente entre legislação, diretrizes e necessidades reais da sociedade”, conclui o médico.

Segue email na íntegra:

Exmo. Sr. Ministro do STJ

Luis Felipe Salomão

Venho através deste mesmo sem conhecer na íntegra o seu relatório à respeito da determinação do caráter taxativo do ROL DA ANS, venho fazer parte do coro que pede uma maior reflexão sobre o assunto. Nós médicos há muitos anos já trabalhamos com um ROL DE PROCEDIMENTOS E TABELAS DE HONORÁRIOS obsoletos e desatualizados, e nos preocupa cada vez mais este descompasso existente entre legislação, diretrizes e necessidades reais da sociedade.

Vejo com preocupação a implantação do caráter “taxativo” como um limitador da atuação médica e dos direitos dos nossos pacientes. A medicina é uma ciência que caminha a passos cada vez mais rápidos e exige a mesma rapidez na tomada de decisões de nós médicos, mas também do sistema de saúde, e como não do nosso sistema legislativo e judiciário.

Nos últimos anos temos observado a perda da prerrogativa de decidir sobre os meios de diagnóstico e tratamento dos nossos pacientes. As instituições médicas estão abertas, como sempre estiveram a discussões, porém não podemos concordar que o ato médico seja de forma violenta e arbitrária controlado por organizações, empresas ou instituições alheias às necessidades reais do povo brasileiro em acompanhar os avanços médicos.

Espero que V.Exa. conduza o relatório para uma melhor reflexão sobre o assunto, em benefício da saúde já tão ameaçada do nosso povo.

Cordiais saudações;
Artur Henrique Galvão Bruno Da Cunha
Neurocirurgião

ENTENDA – O Rol Taxativo da ANS volta hoje (23) ao STJ para julgamento de dois recursos. A Corte vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

Leia também: Recife recebe 32º Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica


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